Transparência e Responsabilidade

Termos de Uso

Termos e Condições de Uso — DJNET

Seja bem-vindo ao site da DJNET. Ao navegar em nosso portal ou utilizar nossos serviços de conexão à internet, você concorda com os termos e condições descritos abaixo.

Caso não concorde com algum dos pontos, recomendamos que não utilize nossos serviços ou plataformas digitais.

1. Objeto do Serviço

A DJNET presta serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e provimento de acesso à internet estável e de alta velocidade para a região de Monte Santo de Minas - MG e áreas de cobertura autorizadas.

O funcionamento dos planos contratados segue estritamente as metas de qualidade regulamentadas pela ANATEL.

2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

Para a contratação de nossos serviços e liberação de acesso, o usuário deve fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas (Nome, CPF/CNPJ, Endereço e Telefone).

O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados em nossos canais de atendimento (incluindo WhatsApp/Opa! Suite).
É de responsabilidade do cliente garantir a segurança física dos equipamentos instalados em sua residência/empresa em regime de comodato (como roteadores e ONUs).

3. Uso Adequado da Conexão

Ao utilizar a internet fornecida pela DJNET, o cliente compromete-se a respeitar a legislação brasileira vigente, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). É expressamente proibido utilizar a rede para:

Realizar ataques cibernéticos, disseminação de vírus ou invasão de sistemas de terceiros.
Praticar atos ilícitos previstos no Código Penal, como fraudes financeiras, crimes de ódio ou armazenamento/compartilhamento de conteúdos protegidos por direitos autorais de forma pirata.
Comercializar, sublocar ou compartilhar o sinal de internet contratado com terceiros fora do ambiente da instalação autorizada.

4. Guarda de Registros de Conexão

Em cumprimento obrigatório ao Artigo 13 do Marco Civil da Internet, a DJNET realiza e mantém o registro (logs) de conexão dos usuários (data, hora e IP de início e fim da conexão) pelo prazo legal de 1 (um) ano.

Esses dados são mantidos em sigilo em nossos servidores protegidos e só serão fornecidos mediante ordem judicial formal.

6. Modificações destes Termos

A DJNET poderá revisar e atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequação a novas regras contratuais, técnicas ou regulamentações da ANATEL e da ANPD.

A navegação contínua no site após as alterações indicará o seu aceite dos novos termos.

7. Contato e Suporte

Para dúvidas sobre o funcionamento da internet, faturamento ou sobre estes termos, nossa equipe interna está à disposição nos canais oficiais de atendimento da empresa ou pelo e-mail: